A pedido da autora, vereadora Regininha (Avante), o projeto de lei que visa proibir a afixação de folhetos e materiais publicitários impressos em para-brisas de veículos estacionados na via pública.
Seja no hall de entrada, grades, portões ou Pátio ou garagem de prédios e apartamentos na comunidade.
Ela alegou que a ideia foi recebida com muitas críticas e mal-entendidos e não há previsão de que o projeto será reenviado.
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A reunião considerou urgente que um projeto de lei do Executivo altere a lei que cria o Conselho Municipal de Política Cultural de Araçatuba.
A proposta adotada reestruturou o conselho, que era composto por 40 membros e passou a contar com 22 membros titulares – 11 do poder público e 11 da sociedade civil, com seus respectivos suplentes.
A justificativa informa que a mudança deve trazer maior agilidade no funcionamento do Conselho.
O Conselho Municipal de Políticas Culturais de Araçatuba, vinculado ao Ministério da Cultura do município, busca promover a participação democrática das camadas da sociedade.
Estas que integram as ações culturais à comunidade, com o objetivo de garantir a todos o pleno exercício dos direitos culturais e o acesso a fontes culturais Cultura nacional.
Além, aliás, de apoiar e promover a valorização e divulgação das manifestações culturais.
Assim, o mesmo projeto de folhetos em para-brisas já passou por outras cidades com motivações semelhantes e o mesmo resultado da lei implantada em Mato Grosso
Onde a Secretaria Municipal de Meio Ambiente monitora a lei que proíbe a colocação de folhetos nos para-brisas dos carros com a ajuda de agentes municipais de trânsito.
CUIDADO COM A MULTA! Farol sempre acesso não mais, conheça as luz de rodagem diurna (DRL).
Neste caso então, as multas desta lei são destinadas exclusivamente ao Funded (fundo municipal de educação).
Estima-se que a implementação da lei reduza a poluição dos rios e afluentes, reduzindo as toneladas de lixo que seriam carreadas pela chuva.
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