Uma das apostas do governo federal para segurar os preços no segundo semestre, às vésperas das eleições e o projeto de lei que limita a 17% o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), um imposto estadual, causando a redução de ICMS.
Visto como um risco para os planos de reeleição de Jair Bolsonaro (PL), o aumento do preço da gasolina é o foco do presidente para reverter o atual cenário das próximas eleições.
Este mostra aparece atrás do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas pesquisas. A proposta, aprovada pelo Congresso, agora segue para aprovação do presidente.
No entanto, essa medida de redução de ICMS tem críticos e apoiadores, os argumentos são muitos, veja!
Para os apoiadores do projeto, a restrição do ICMS abrirá espaço para redução imediata dos preços dos combustíveis nos postos.
No entanto, os críticos temem que o efeito do corte de impostos seja diluído por outros fatores, como a alta do preço do petróleo no mercado internacional, e assim o preço ao consumidor não cairá.
No fim das contas o que vai mudar com este projeto de redução de ICMS?
O projeto visa limitar a cobrança de ICMS sobre combustíveis (gasolina, querosene de aviação, óleo diesel e álcool hidratado) para uma faixa de 17% a 18%, além de energia elétrica, transporte público e comunicação.
Portanto, os serviços passam a ser classificados como essenciais na legislação tributária.
O ICMS varia por estado, podendo ir de 12% a 34%, como podemos ver a seguir.
12% (Santa Catarina, Rio de Janeiro, Paraná, Mato Grosso do Sul e Espírito Santo) a 18,5% (Maranhão) para o diesel e de 23% (Mato Grosso) a 34% ( Rio de Janeiro) para gasolina.
Quais as medidas estão sendo tomadas para combater o aumento desenfreado do combustível?
No Distrito Federal (DF). A redução da carga tributária dos combustíveis proposta no Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022, que entrou em vigor na sexta-feira (24/6).
Portanto, o que resultou na redução imediata de R$ 0,68 por litro de gasolina e R$ 0,24 em etanol. A queda ocorre pela redução da alíquota do PIS/Cofins.
Por lá está medida se faz atuante por motivo de que a redução da alíquota de ICMS ainda aguarda a publicação da redução estadual.
São Paulo é o primeiro estado do país a cumprir a nova lei, mas apesar desta redução, os postos ainda são responsáveis por repassar os descontos às bombas de gasolina.
Estima-se assim que com esta aprovação da nova lei de redução do ICMS, no estado de São Paulo, o preço do combustível fique abaixo de R$ 6,50.
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