A medida do CCJ facilita a vida dos motoristas com carros modificados, mas ainda exige que as informações sejam pós-reportadas.
Carros modificados agora estão isentos da etapa de personalização de pré-aprovação.
Assim, a Comissão Constitucional e Judiciária e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (30) uma proposta que dispensa a aprovação prévia de alterações nas características de fábrica dos carros, como mudanças de cores, suspensões e desempenho.
Em qualquer caso, as alterações devem ser comunicadas à autoridade de trânsito competente e os veículos continuarão a ser sujeitos a inspeção.
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Carros modificados ficarão isentos da aprovação prévia do Detran?
Atualmente, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, ninguém pode alterar as características de fábrica de um veículo sem prévia aprovação do órgão competente
O texto aprovado teve elaboração pelo MP Darci de Matos (PSD-SC) e substitui o Projeto de Lei 410/22 do MP Luis Miranda (Republicano-DF).
A nova medida inclui dois projetos conjuntos (PL 756/22 e 822/22) que tratam do mesmo tema.
Para Matos, a medida aprovada pela CCJ beneficia os condutores que pretendem personalizar as suas viaturas e não querem privar as empresas de transportes de atribuições.
Segundo o parlamentar: “A inspeção ocorrerá normalmente, porém em outro momento”
O projeto ainda está em tramitação final, o que significa que irá para o Senado, a menos que haja recurso para votação em plenário na Câmara.
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O que é permitido?
Existem diferentes tipos de modificações que variam de acordo com os gostos do proprietário.
É possível abaixar às rodas, a cor do insulfim, a suspensão, os faróis, o escapamento, envelopar o veículo e até impulsionar o motor, portanto tudo isso precisa resolver-se.
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