Corte de impostos deve afetar 4.000 produtos e o texto também traz uma redução adicional do IPI cobrado dos carros de 18 para 24,75.
A medida, publicada em edição especial do Diário Oficial da União, era esperada pelo Estadão/Broadcast no dia 21.
Assim o texto também traz uma redução adicional do IPI incidente sobre automóveis de 18 para 24,75.
Aumentar esse percentual faz com que a redução de impostos para o setor automotivo seja igual à de outros produtos industriais, diz o Ministério da Economia.
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A desoneração do imposto deve afetar 4.000 produtos não fabricados na Zona Franca de Manaus.
Na região são produzidos eletrodomésticos, veículos, motocicletas, bicicletas, televisores, celulares, condicionadores de ar e computadores, entre outros.
O Ministério da Economia diz que o novo decreto preserva a competitividade dos produtos fabricados na zona franca.
No entanto, a medida já provocou reação na indústria de Manaus, assim após a divulgação, o Centro Industrial do Estado do Amazonas (Cieam) disse ter identificado pontos que podem causar danos a alguns segmentos do polo industrial.
A empresa não detalhou os pontos, mas disse que pediu às equipes técnicas para fazer uma análise aprofundada.
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Trâmite judicial na questão do corte de IPI dos impostos
O governo optou pelo novo decreto para resolver uma confusão jurídica e política no Tribunal de Justiça Federal (STF).
Em fevereiro, o poder executivo fez um corte inicial de 25 euros que se aplica a todos os produtos, exceto cigarros.
Na época, representantes e políticos da Zona Franca de Manaus reclamaram que o corte de impostos estava tornando o resto do país menos competitivo.
Isto já que os produtos fabricados localmente eram isentos de impostos.
Com o decreto, o governo federal agora espera portanto mais segurança jurídica para a medida.
Em abril, o governo federal aumentou a redução em mais 10 pontos percentuais e deixou de fora os produtos de redução adicionais fabricados na zona franca.
Em maio, porém, o ministro Alexandre de Moraes do Tribunal de Justiça Federal (STF) suspendeu a segunda portaria a pedido.
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